Política de Privacidade e Termos de Uso do Site
A presente Política de Privacidade e Termos de Uso do Site compreende as atividades realizadas em ambiente online e presencial, aprimorando a necessária transparência aos direitos envolvidos na coleta de dados pessoais, através de nossos contratos, website e demais redes ou serviços de relacionamentos. Um compromisso com a segurança e a privacidade de clientes e colaboradores.
O tratamento dos dados coletados, compreendendo as legislações incidentes e, em especial, a LGPD (Lei nº 13.709/2018), desenvolve-se essencialmente de acordo com os princípios basilares da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, segurança e transparência, permitindo que o desenvolvimento econômico não afete o livre acesso dos titulares, a isonomia e a qualidade das informações trabalhadas.
Conceitos básicos
Viabilizando a melhor compreensão desta Política, a San Marino esclarece os seguintes questionamentos.
• O que a sigla LGPD significa?
LGPD é a sigla utilizada para se referir à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Trata-se do principal texto jurídico de proteção à privacidade e aos dados de pessoas físicas. Esse texto garante, ainda, mais segurança e transparência na coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.
•O que são dados pessoais?
Dados pessoais são informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável. Por exemplo: nome, CPF, RG, endereço etc.
•Quem é o titular?
O titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
•Quem é o controlador e o encarregado?
O controlador é o agente competente pelas decisões sobre o tratamento realizado e o encarregado é o agente escolhido para representar o controlador na comunicação com os titulares e as autoridades competentes.
Nesta política, a figura do controlador está representada, principalmente, pela San Marino Veículos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 90.446.618/0001-72 e com sede na Avenida Ipiranga, número 7.110, bairro Jardim Botânico, na cidade de Porto Alegre/RS.
A Sra. Marja Zaluski é a encarregada nomeada e pode ser contatada pelo e-mail lgpd@sanmarinofiat.com.br.
•O que compreende o tratamento de dados pessoais?
O tratamento compreende todas as operações realizadas com o dado pessoal no curso de seu ciclo de vida, isto é, desde a coleta até a eliminação.
Na San Marino, o tratamento abrange, principalmente, as operações de coleta, armazenagem, consulta, uso, avaliação, compartilhamento, inativação e exclusão dos dados.
•Quando os dados podem ser tratados?
A LGPD estabeleceu dez hipóteses que autorizam o tratamento de dados pessoais, dividindo-as em razão do consentimento ou da necessidade base da relação. Nas relações com a San Marino, destacam-se principalmente: (i) consentimento; (ii) cumprimento de obrigação legal regulatória; (iii) execução contratual; (iv) proteção da vida; (v) análise de crédito ou (vi) legítimo interesse do Controlador.
•Quais são os direitos básicos?
Ao titular caberá o direito de conhecer se há tratamento de seus dados pessoais e obter o respectivo acesso, além de requerer correções, atualizações, portabilidade ou, até mesmo, a exclusão de dados e revogação de seu consentimento.
Ao Controlador caberá a possibilidade de manter o tratamento de alguns dados para o cumprimento de obrigações contratuais, legais e regulatórias, bem como para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Utilize o e-mail lgpd@sanmarinofiat.com.br, direcionado à Sra. Marja Zaluski ("Encarregada"), para sanar as suas dúvidas e necessidades.
A coleta de dados pessoais pela San Marino
A coleta de dados pessoais decorre do tipo de relacionamento desenvolvido entre o titular e a San Marino. Posteriormente, novas interações podem resultar no desenvolvimento de outros dados e no aprofundamento daqueles existentes, ou, ainda, em estatísticas de aprimoramento.
Em alguns casos, pode ocorrer a coleta de dados de titulares com idade entre 16 e 18 anos incompletos. Nas relações comerciais ou institucionais, a presença de um responsável e o seu consentimento legal sempre serão observados, ressalvando que a San Marino não realiza esse tipo de coleta em plataformas virtuais.
No exercício das atividades comerciais, instrucionais ou por consultas disponíveis, podem ocorrer as seguintes formas de coleta:
• Comerciais: sendo a principal fonte, ocorre com o fornecimento voluntário de dados pelos consumidores ao demonstrarem intenção ou ao formalizarem a aquisição de produtos ou serviços comercializados pela San Marino e seus parceiros, através da elaboração de contratos ou outros instrumentos legais, preenchimento de formulários físicos ou virtuais, de resposta às comunicações publicitárias ou promocionais, por meio de cookies dos websites e redes de serviços digitais, ou, ainda, pela portabilidade de outro controlador. Ademais, também ocorrerá a necessária coleta quando a San Marino se apresentar como agente operador nas relações que envolvam o financiamento bancário.
• Institucionais: os dados de nossos colaboradores e candidatos a uma vaga profissional também são protegidos por esta Política e decorrem, necessariamente, da entrega voluntária de currículos virtuais ou físicos e na formalização do contrato de trabalho.
O CFTV (Circuito Fechado de Televisão), presente na San Marino, restringe-se a simples coleta de imagens em sobreposição de arquivos, sem realizar qualquer tipo de reconhecimento biométrico e com o exclusivo objetivo de garantir a integridade e segurança patrimonial.
• Consultas: a San Marino, para o correto cumprimento da relação comercial e melhor adequação dos serviços prestados, pode coletar e tratar dados de seus consumidores, disponibilizados por órgãos, entidades e agências oficiais ou empresas que fornecem serviços regulamentados.
Nos casos relacionados, a coleta ocorre pela necessidade base da relação (ex.: exercício regular de direitos, consulta creditícia, cumprimento de obrigações contratuais e/ou legais etc.). Eventualmente, alguns dados sensíveis podem ser revelados, mas o tratamento estará necessariamente vinculado às hipóteses permitidas legalmente e sob total segurança.
As coletas comerciais, sempre observando a finalidade inicialmente estabelecida, possibilitam a ampliação da comunicação da San Marino com o titular, visando a adequação dos serviços, a formulação de campanhas promocionais, ofertas e comunicados, através dos meios de contatos disponibilizados.
Ressalta-se que o titular sempre poderá utilizar o e-mail lgpd@sanmarinofiat.com.br, direcionado à Encarregada, para sanar as suas dúvidas e necessidades.
Os principais dados pessoais coletados e a respectiva finalidade
A San Marino, no desenvolver de suas atividades comerciais e institucionais, realiza, principalmente, o tratamento dos seguintes dados pessoais:
• Dados de identificação: nome, CPF, RG, estado civil, endereços, e-mail, telefones, inscrição estadual, inscrição municipal, inscrição de produtor e data de nascimento, que são informações necessárias para cadastrar e individualizar os titulares quando na celebração de contratos de compra e venda, propostas de financiamento enviadas às instituições financeiras e contratos laborais, por exemplo.
• Dados financeiros: informações bancárias, renda e/ou bens e histórico de compras, que são necessários ao cumprimento contratual (comercial e empregatício), faturamento, bem como estudos estatísticos e aprimoramento dos serviços prestados.
• Dados educacionais e profissionais: nível de escolaridade, treinamentos, experiências profissionais e área de atuação a fim de avaliar candidaturas a vagas de empregos, celebrar contratos laborais e possibilitar estudos estatísticos.
O titular sempre poderá utilizar o e-mail lgpd@sanmarinofiat.com.br, direcionado à Encarregada, para tomar conhecimento de outros dados tratados.
Segurança aplicada aos dados pessoais
A San Marino aplica medidas tecnológicas e administrativas para proteger os dados pessoais dos titulares, através do cumprimento das normas da Lei Geral de Proteção de Dados, da conformidade às melhores práticas de mercado, da observação ao estado da técnica razoável e de atualizações constantes. Conforme exemplos de procedimentos a seguir destacados:
• Pessoas autorizadas a acessar os dados: em nossas unidades, o acesso aos dados pessoais está restrito aos profissionais estritamente relacionados com o cumprimento da finalidade em desenvolvimento. Nas plataformas digitais, os dados só podem ser acessados mediante apresentação de usuário e senha.
• Medidas adotadas em ambientes operacionais: todos os dados são armazenados em sistemas de computação com razoável medidas de tecnologia para prevenir o acesso não autorizado. Os dados físicos, por sua vez, são adequadamente armazenados em locais específicos com restrição de acesso e controle de consulta.
• Medidas a serem observadas pelo titular: caberá ao titular o papel fundamental de manter seus próprios dados em segurança. Ao criar senhas em plataformas online e entregar documentos físicos ou virtuais, recomenda-se a conferência da utilização de um sistema confiável, da certificação da identidade do agente representante da San Marino e a manutenção da confidencialidade de eventuais códigos de acesso recebidos.
Excetuam-se desta Política os dados que o próprio titular, eventualmente, tenha escolhido compartilhar em plataformas, meios ou áreas de visualização pública.
Tempo de armazenamento dos dados pessoais
Os dados pessoais tratados pela San Marino são armazenados pelo tempo necessário para execução de obrigações contratuais, legais e regulatórias, assim como para o exercício de direitos em demandas administrativas, judiciais ou arbitrais. Atingidas as finalidades, os dados são eliminados dos arquivos digitais e físicos.
Atendendo ao princípio da necessidade da Lei Geral de Proteção de Dados, informações excessivas ou sem utilidade para cumprimento das finalidades citadas são excluídas imediatamente.
Compartilhamento
A San Marino compartilha dados pessoais entre as suas unidades, objetivando viabilizar a manutenção, operabilidade e continuidade dos produtos e serviços implantados. Da mesma forma, dados pessoais cadastrais sempre são compartilhados com o fabricante de cada um dos produtos comercializados, possibilitando, entre outras finalidades, a gestão dos contratos de garantia, obrigações fiscais, gestão da qualidade e segurança e campanhas comerciais.
O compartilhamento pode ocorrer também entre parceiros comerciais e prestadores de serviços, a fim de aprimorar nossos produtos e serviços. Nestes casos, a operação sempre se limita apenas aos dados estritamente necessários para cumprimento do propósito determinado.
É possível, ainda, o compartilhamento de informações pessoais com autoridades públicas ou órgãos oficiais, quando for necessário para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias de responsabilidade da San Marino.
Publicidade, marketing e promoções
O titular, a qualquer tempo, poderá manifestar a intenção de não mais receber qualquer tipo de comunicação publicitária, até então direcionada através de mensagens eletrônicas e telefonemas, enviando solicitação ao e-mail lgpd@sanmarinofiat.com.br.
Observe que a manifestação de recusa às campanhas publicitárias não afasta o encaminhamento de comunicações administrativas e institucionais relacionadas aos contratos em vigência e obrigações legais incidentes. Ademais, a suspensão da exposição de anúncios em websites exige a alteração da forma de utilização de cookies pelo próprio titular. Clique aqui para mais informações.
Redes Sociais
O website da San Marino possui links de acesso às redes sociais, como Facebook e WhatsApp, a fim de proporcionar comodidade aos usuários. Nessas mesmas redes podem ser encontradas eventuais campanhas publicitárias direcionadas aos nossos consumidores.
Não nos responsabilizamos pelo tratamento de dados pessoais realizados por essas plataformas, havendo a necessidade de consulta individual de cada Política de Privacidade fornecida pelas respectivas empresas controladoras.
Cookies
Maiores esclarecimentos e a forma de utilização de cookies podem ser encontradas na nossa Política de Cookies. Clique aqui para mais informações.
Alterações
Esta Política de Privacidade e Termos de Uso do Site pode ser alterada a qualquer momento, a fim de ajustá-la ou atualizá-la às normativas internas e práticas adotadas pela San Marino em privacidade e proteção de dados.
• Última atualização: dezemebro de 2021
Dúvidas e Exercício de seus direitos
Caso você tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade e Termos de Uso do Site, ou queira exercer seus direitos, como confirmação do tratamento de dados e correção/atualização, utilize o e-mail lgpd@sanmarinofiat.com.br, direcionado à Sra. Marja Zaluski ("Encarregada").
